O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Petrolina, promoverá uma audiência pública com o objetivo de discutir os desdobramentos do encerramento das atividades do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS) e a política antimanicomial na cidade. O evento está agendado para o dia 17 de maio de 2024, às 8h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, localizado na Rua Aristarco Lopes nº 330, Centro. Presidida pelas promotoras de Justiça Rosane Cavalcanti e Ana Paula Cardoso, o encontro quer abordar diversos aspectos relacionados ao fechamento do CRELPS e à política antimanicomial em Petrolina.
Dentre os órgãos convocados para participar da audiência estão a gestão municipal, a Câmara de Vereadores, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o governo do Estado, o Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão, o interventor do CRELPS e instituições de longa permanência para idosos com atuação em Petrolina.
A iniciativa é um desdobramento da atuação ministerial iniciada em 2020, quando o MPPE instaurou um procedimento investigatório para acompanhar a situação do CRELPS. O encerramento das atividades da entidade ocorreu após o MPPE identificar irregularidades que iam desde problemas estruturais até condutas graves, como desvio de finalidade, restrição à liberdade dos internos e violações físicas e psicológicas.
Diante desses fatos, o MPPE, em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e outras instâncias, o órgão desencadeou a Operação ‘Trincheiras pela Dignidade’, com o objetivo de coibir práticas criminosas associadas ao CRELPS. Posteriormente, a instituição foi interditada e um interventor nomeado para gerir suas atividades. A audiência representa mais um esforço do MPPE para debater e esclarecer à população sobre os desafios e medidas adotadas diante do encerramento das atividades do CRELPS, além de buscar soluções para garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas afetadas por essa situação.
