Extinção das faixas salariais, reajustes nos vencimentos, reestruturação do Sistema de Saúde dos Militares (Sismepe) e convocação de excedentes de concursos públicos. Estas foram algumas pautas apresentadas pela população diretamente ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública nessa quarta (13). O debate, com o tema “a valorização dos profissionais de segurança pública e pensionistas”, foi solicitado pelo deputado Joel da Harpa (PL), que presidiu a audiência pública.
Além de Carvalho, compareceram os comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Tibério César dos Santos, e dos Bombeiros, coronel Luciano Fonsêca, e a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar. Na abertura do encontro, o parlamentar agradeceu à governadora Raquel Lyra por ter enviado a cúpula do setor para participar do encontro.
Joel da Harpa ainda registrou críticas às faixas salariais incluídas nas carreiras militares. O sistema criado ainda durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara determina níveis de remuneração diferentes para agentes de mesma patente e que realizam as mesmas funções. “Essa questão tem causado transtorno e entristecimento na tropa. O novo governo tem uma responsabilidade muito grande de acabar com as faixas salariais”, disse.
Durante o debate, o presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco (Addepe), Diego Melo Victor, pediu o apoio da Alepe para o projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil, atualmente em tramitação no Senado Federal. Pediu ainda o “destravamento das negociações com todas as categorias”.
Por sua vez, o presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), Luiz Torres, pediu melhorias no Plano de Cargos e Carreiras, aumento nos efetivos e a criação de um programa habitacional para policiais. Diretor da Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra), Marcos Galindo fez um apelo por melhorias no Sismepe e no Hospital da Polícia Militar.
O debate ainda teve a participação de representantes de pensionistas de policiais e bombeiros militares. Representando essas mulheres, Adriana Silveira lembrou que a extinção das faixas salariais foi promessa de campanha de Raquel Lyra. Ela pediu um olhar especial da gestora para a categoria da segurança pública e para as pensionistas.
Presidente da Associação de Polícia Científica do Estado de Pernambuco (Apoc-PE), Camila Reis afirmou que apesar da qualificação dos peritos criminais e médicos legistas, esses profissionais têm “a pior progressão na carreira atualmente”. Já o presidente da Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol), Jozildo Souza registrou o déficit de 148 profissionais dessas especialidades, comprometendo inclusive as escalas de serviço.
Convocação reivindicada
Representantes de aprovados nos concursos de 2016 e 2018 da Polícia Militar e de 2006 da Polícia Civil voltaram a pedir para serem convocados a iniciarem o curso de formação, como forma de mais policiais serem colocados em serviço, e de forma mais rápida do que através de uma nova seleção. O apelo foi reforçado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE), Rafael Cavalcanti.
Referindo-se aos empréstimos obtidos pelo Estado para investimentos em segurança pública, o secretário de Defesa Social afirmou que “dinheiro não vai faltar” para dar condições de trabalho aos profissionais do setor. Alessandro Carvalho, que reassumiu o posto há menos de uma semana, afirmou que audiência pública o auxiliou para ter um diagnóstico da situação. “As polícias Militar, Civil e Científica e os Bombeiros já têm planos para os empréstimos. Vou revisar esses investimentos e submeter ao governo, para que as obras e a aquisição de equipamentos sejam realizadas o mais breve possível”, afirmou. As informações são da Alepe.
