Audiência pública na Câmara de Juazeiro vai discutir sobre uso do Estatuto de Igualdade Racial

por Carlos Britto // 20 de novembro de 2023 às 17:30

Foto: CMJ

Defender o uso do Estatuto da Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro (BA) para promover o desenvolvimento da população negra da cidade, estimada em mais de 70% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa será a temática de uma audiência pública que ocorrerá na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (23), a partir das 8h. 

O evento é uma iniciativa do Conselho de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), em parceria com a Frente Negra do Rio São Francisco, Unegro e o vereador Mitu do Sindicato (PCdoB).

Os organizadores dizem que, sem a aplicação da lei municipal, a população negra de Juazeiro continua vulnerável a um modelo de Estado que lhe mantém em um lugar de exclusão. Com a adoção dessa lei, será possível a implantação de políticas públicas, por exemplo, para a promoção da igualdade no acesso a serviços públicos, linhas de crédito específicos, a inclusão das história e culturas negras na Educação (Leis 10.639 e 11. 645), ao Programa de Saúde da População Negra, entre outras ações.

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