Parlamentares que compõem a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiram nesta semana marcar para o próximo dia 26 de março a data em que será realizada a audiência pública para debater o decreto, assinado em dezembro do ano passado, pelo ex-presidente Michel Temer, que determina o fim do subsídio na conta de energia dos agricultores irrigantes. O evento vai acontecer na Alepe e foi proposto pelo deputado estadual Eduardo Salles.

Ex-secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles é um duro crítico do decreto. “Prejudica muito a agricultura brasileira, penalizando o setor que mais gera emprego e alavanca o PIB e só pode ter sido feita por quem não conhece o setor, de quem fica sentado atrás de uma cadeira sem a menor noção do que está fazendo“, disparou o parlamentar.

Ele explicou que o objetivo da audiência pública é chamar os agricultores irrigantes para debater com representantes do setor elétrico e expor o quanto o decreto pode prejudicar a economia baiana.

Sancionado pelo ex-presidente Michel Temer, o decreto determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero em um prazo de cinco anos. Antes, o subsídio permitia que os agricultores irrigantes obtivessem desconto de 10% a 30% nas tarifas de energia elétrica. Para Salles, a medida é ineficiente, já que, com base em estudo encomendado pela Agência Reuters, a TR Soluções e a Consultoria Safira Energia, o parlamentar cita que a retirada do subsídio para os agricultores irrigantes vai gerar redução abaixo de 1% nas contas de energia dos consumidores de baixa tensão.