O auditor fiscal da Receita Federal de Petrolina, João Carlos Ferreira e Silva, procurou o Blog para dar maiores detalhes do processo de transformação do órgão, que vai deixar de ser uma Delegacia para se tornar Inspetoria.
A história da Receita federal na cidade se remete há 15 anos, quando foi criada como agência, funcionando como uma espécie de filial do órgão. A tarefa era voltada exclusivamente para o trânsito aduaneiro, ou seja, as cargas já saíam de Petrolina prontas para embarcar em portos ou aeroportos, uma vez que estavam devidamente vistoriadas, desembaraçadas e lacradas.
A tarefa era tão eficaz que, de agência, a Receita Federal de Petrolina passou ao estatus de Delegacia em 1998. Todo foco administrativo do órgão acabou, então, tomando outros rumos. “Mais de 90% do nosso tempo eram dedicados a atividades não aduaneiras”, lembra João Carlos.
Para se ter uma idéia, a Receita trabalha com três vertentes: tributação, aduaneira e previdenciária. Mas em Petrolina o órgão federal estava voltado exclusivamente para atendimentos tributários. Segundo o auditor fiscal, foi a partir daí que começaram a ser feitos estudos internos em parceria com a Superintendência da 4ª Região Fiscal (sediada no Recife) com o intuito de focar novamente a unidade da Receita ao comércio exterior.
Esses estudos visando a transformar a delegacia da Receita Federal em Inspetoria começaram no início do mês passado. No momento estão sendo discutidas as diretrizes a serem executadas pelo órgão em Petrolina e Caruaru, que passa a receber as atribuições que a delegacia de Petrolina exercia.
No entanto o auditor garante que não haverá prejuízos para o contribuinte petrolinense. “Já acertamos com as entidades de classe, vamos manter e ampliar o atendimento ao contribuinte”, informou.
João Carlos disse que após a conclusão desse rearranjo administrativo da Receita, prevista para o fim de julho próximo, a meta é priorizar o Redex (Regime de Entreposto Aduaneiro de Exportações), que já vem sendo discutido com o Governo do Estado e vai funcionar no porto fluvial; facilitar as importações de insumos agrícolas e estimular o aeroporto-indústria. “A Receita vai retomar seu verdadeiro papel, quando funcionava como agência”, pontua João Carlos.
O auditor fiscal revela ainda que apenas 10% do quadro de 40 funcionários do órgão em Petrolina serão transferidos para Caruaru. “Apresentamos esse modelo à região com o intuito único e exclusivo de atender às demandas do comércio exterior. Queremos fazer com que a Receita Federal não seja vista como empecilho de toda demanda que o mercado exige”, completou.
Ontem (30) João Carlos prestou os mesmos esclarecimentos à Câmara de Vereadores, ao lado do seu colega Alexandre Magno Borba, ex-delegado da Receita em Petrolina.
Senhores, vejam só esta justificativa infundada para tentar explicar o retrocesso à Inspetoria… Não podemos aceitar isso. Como o próprio João relata no início da explanação: “A tarefa era tão eficaz que, de agência, a Receita Federal de Petrolina passou ao estatus de Delegacia em 1998. Todo foco administrativo do órgão acabou, então, tomando outros rumos. “Mais de 90% do nosso tempo eram dedicados a atividades não aduaneiras” “, portanto Petrolina tem toda demanda(tributação, aduaneira e previdenciária) necessária para continuar tendo uma Delegacia e ainda incluir a Inspetoria, com pessoal direcionado para desembaraço aduaneiro. Não vamos deixar nos ludribiar. Dúvidas acessem apágina da receita e leiam o estatuto. Vamos acionar as autoridade civis e politicas para que haja possibilidade de termos uma Delegacia e uma Inspetoria em Petrolina, aumentando o quadro de funcionários e não transferindo-os para outras cidades.
Realmente não devemos aceitar essa mudança. Se os serviços Aduaneiros estavam sendo exercido por apenas 10% do quadro de funcionário na antiga Delegacia em Petrolina, o correto seria requisitar mais servidores para suprir a demanda e não tornar-la uma Inspetoria.
Conforme informado em portaria abaixo, não só petrolina mas como todas as cidades citadas nesta Portaria ficaram dependentes de Caruarú.
Extraido da Portaria SRF Nº 989, de 23 de Março de 2009
” Art. 1º Os Anexos I, VI e VII da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passam a vigorar com as seguintes alterações:
I – no Anexo I – Jurisdição das Delegacias da Receita Federal do Brasil – DRF quanto aos tributos e contribuições administrados pela RFB, excetuando-se os relativos ao comércio exterior:
a) excluir da 4ª Região Fiscal a DRF/Petrolina/PE; e
b) incluir na jurisdição da DRF/Caruaru/PE os Municípios de Afrânio, Araripina, Belém de São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Itacuruba, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante. “
Um retrocesso deste não aconteceria na época dos Coelhos em plena validade. Agora com a validade vencida estes caras deitam e rolam contra Petrolina. Naquela época o pau cantava mas a Delegacia ficaria aquí, justificasse ou não sua permanencia. Era questão de força política. Agora esfacelou o poder para todos e os índios todos querem ser cacique. E chegando mais cacique…
Fernando Bezerra conseguiu para que, na próxima safra, toda carga de fruta saia daqui já alfandegada para exportação. Então não entendo o que justifica a existencia de uma Delegacia.