Na semana da criança, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai dar início a um trabalho para avaliar a estrutura e a oferta do número de vagas em creches e pré-escolas públicas no Estado. A Operação ‘Ordenada Educação Infantil 2023’ dá continuidade às ações do Tribunal referentes à fiscalização das políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, uma das prioridades da gestão do atual presidente Ranilson Ramos. O trabalho complementa outras atividades já realizadas pelo TCE-PE nas áreas de educação e saúde, a exemplo da auditoria sobre o Programa Nacional de Imunização, que ocorreu em agosto passado.
De acordo com o Censo Escolar 2022, Pernambuco tem apenas 21,23% das crianças de até três anos em creches. São 115.487 alunos matriculados, sendo 59,36% na rede pública municipal, 0,73% na estadual e 39,91% na rede privada. O Estado ocupa a 21ª colocação no ranking nacional em oferta de vagas e apresenta o pior desempenho em termos de cobertura de creches na região Nordeste, ficando na última posição.
A Meta 1 do Plano Estadual de Educação de Pernambuco é ampliar a oferta de vagas na educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 48% das crianças de até três anos, até o final de 2025. Já no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024, essa meta foi definida em pelo menos 50%.
Em relação à pré-escola, a meta prevista no PNE era universalizar a educação infantil para todas as crianças entre quatro e cinco anos até o final de 2016. Contudo, ao final de 2022, a taxa de cobertura de Pernambuco foi de 79,54%.
Fiscalização
Durante a fiscalização, as equipes de auditoria do TCE-PE vão visitar cerca de 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos – aproximadamente 60% do total de creches existentes no Estado. Os auditores vão verificar, entre outros quesitos, a quantidade e a qualificação dos profissionais, as condições de higiene das escolas, o saneamento (água, esgoto e destinação do lixo), além da oferta e do armazenamento dos alimentos da merenda escolar.
A divulgação dos resultados está prevista para acontecer na segunda semana de novembro, ocasião em que será apresentado um painel da educação infantil em Pernambuco. Os municípios serão classificados, por meio de indicadores, retratando a situação local como ‘desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’.
