Um auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da Prefeitura de Casa Nova, norte do Estado. O conselheiro Fernando Vita, que relatou o processo de análise da auditoria na sessão desta terça-feira (20), realizada por meio eletrônico, aplicou ao prefeito multa no valor de R$3 mil.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM-BA em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. Os documentos analisados são relativos aos exercícios de 2018 e 2019.

No exercício de 2018, a Prefeitura de Casa Nova firmou contratos com a empresa ‘Distribuidora de Medicamentos Hospitalares’, no valor total de R$ 5.361.310,08. Já em 2019, a administração promoveu pregão presencial para registro de preço, o qual ensejou a assinatura da ata de preços pelas empresas ‘Dental Center, CS ME Produtos Odontológicos e Hospitalares’, ‘Zuck Papéis’, ‘SO Saúde Produtos Hospitalar’ e ‘Hospitalmed’, visando à aquisição de medicamentos, no valor total de R$ 2.474.899,39.

Vita ressaltou, em seu voto, que faltou planejamento da administração municipal para as aquisições dos medicamentos e que não foram apresentadas as devidas justificativas para as aquisições, especialmente acerca da quantidade de medicamentos a serem comprados. Ele pontuou ainda que, com a ausência de controle adequado nas aquisições e distribuição de medicamentos não foi possível atestar a eficácia e eficiência dos serviços de distribuição de medicamentos na municipalidade.

Ministério Púbico de Contas

O conselheiro considerou, por fim, precárias as condições da Central de Abastecimento – um dos quatro locais onde os medicamentos ficam armazenados –, vez que foram identificadas uma série de irregularidades, como umidade/mofo aparente em parte das instalações e ausência de lâmpada fria. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, opinou pelo conhecimento e procedência das conclusões da auditoria, com aplicação de multa ao gestor. A prefeitura pode recorrer da decisão. o Blog deixa o espaço reservado, caso algum representante da administração municipal queira comentar o assunto.