Representantes da Prefeitura de Ibimirim (Sertão do Moxotó), do Conselho Tutelar local, do Corpo de Bombeiros Militar e das polícias Civil (PC) e Militar (PM) que atuam no município se comprometeram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a adotar uma série de providências voltadas a garantir a segurança do público na Festa de Santo Antônio, que começou ontem (1) e prossegue até 12 de junho. Os órgãos firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) no dia 26 de maio, perante a Promotoria de Justiça de Ibimirim.
“A cidade de Ibimirim realiza, tradicionalmente, festas populares de grande envergadura, que concentram público expressivo pelas suas dimensões culturais e artísticas. Assim, a segurança pública deve ser reforçada”, destacou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Vergetti Vidal, no texto do TAC.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, a prefeitura assumiu o compromisso de manter fiscalização durante os dias de festa para assegurar o desligamento dos equipamentos sonoros às 2h de domingo a quinta-feira e às 3h nas sextas, sábados e feriados. O município também se comprometeu a montar o palco e estrutura do evento até 48 horas antes do início do evento, a fim de facilitar o trabalho de vistoria do Corpo de Bombeiros; contatar a Neoenergia Pernambuco a fim de que a concessionária evite suspensões ou interrupções no fornecimento de energia nos dias e horários do evento; bem com oferecer a estrutura necessária para que as forças de segurança pública e Conselho Tutelar desenvolvam suas atividades.
Outro pontos de responsabilidade da prefeitura previstos no TAC incluem a disponibilização de atendimento médico de emergência e local próximo ao evento; instalação de banheiros públicos para a população no entorno dos pontos da festividade; orientação aos comerciantes de alimentos e vendedores ambulantes para que utilizem cadeiras, mesas e copos de plástico em detrimento de outros materiais que possam gerar risco ao público; e destacamento de fiscais da Vigilância Sanitária para assegurar as normas de higiene e limpeza no comércio de produtos alimentícios e bebidas.
Para proteger as crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Ibimirim se comprometeu a atuar em regime de plantão durante o evento, a fim de coibir a venda e fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos e outros crimes contra a infância e juventude. Caso sejam identificadas práticas irregulares, os casos devem ser remetidos de imediato às autoridades policiais.
Polícias
No caso da PM, o comando local se comprometeu a disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, passando pelo planejamento e execução das ações de policiamento. O efetivo policial também vai dar suporte à prefeitura para cobrar o respeito aos horários de encerramento dos shows e demais emissões sonoras, o cumprimento da legislação que proíbe a venda de bebida em garrafas de vidro e evitar a prática de poluição sonora por estabelecimentos comerciais ou veículos. Já a PC vai manter suas atividades, com plantão da delegacia em regime de 24 horas enquanto perdurar o evento.
Os compromissários que não cumprirem com as obrigações previstas no TAC estarão sujeitos a multa de R$ 50 mil. Também foi fixada uma multa de R$ 20 mil a cada dez minutos em caso de desrespeito aos horários de desligamento dos equipamentos sonoros.
