As Leis de Organização Básica (LOBs) da Polícia Militar da Bahia (Lei 13.201) e do Corpo de Bombeiros (Lei 13.202) foram sancionadas pelo governador Jaques Wagner. Após a sanção da LOB da PM, cinco mil policiais militares deverão ser promovidos ainda este ano. A lei também prevê a criação de novas unidades da PM no interior, como o Comando de Policiamento Regional Sudoeste e o Comando de Policiamento da Região da Chapada; dois esquadrões de Polícia Militar Montada, com sedes em Feira de Santana e Itabuna; um esquadrão de motociclistas também em Feira de Santana; e duas companhias independentes de Policiamento de Guardas, sediadas em Feira de Santana e Itabuna. Além disso, serão criados cinco colégios da PM e mais 19 companhias independentes da corporação.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da PMBA e o coloca ligado diretamente à Secretaria da Segurança Pública (SSP), já havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, em junho deste ano. Porém, é a Lei 13.202, sancionada na última terça-feira (9) e publicada no Diário Oficial da União ontem (10), que organiza a estrutura da corporação, dando a ela condições administrativa e financeira para realizar licitações e contratos, bem como promoções no quadro funcional. Cinco mil novos bombeiros também devem incrementar o quadro da corporação nos próximos anos. As duas LOBs entram em vigor em 60 dias.
