O Governo Federal decidiu fechar a fronteira com oito países para tentar frear a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no País. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (19). A restrição aconteceu, segundo o governo, por recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

A medida vale para os seguintes países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, República Cooperativa da Guiana, Paraguai, Peru e Suriname. Em relação às fronteiras terrestres com o Uruguai, será editada uma portaria com determinações específicas.

Segundo consta na portaria n° 125, a restrição não se aplica: ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

Conforme consta na portaria, a restrição não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente; a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias e locais; o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.

O descumprimento das medidas implicará na responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator e a deportação imediata do agente infrator e a inabilitação de pedido de refúgio. (Fonte: JC Online)