O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da 77ª Zona Eleitoral em Cabrobó (Sertão do São Francisco), recomendou aos agentes públicos municipais (prefeitura, secretarias de Educação e de Saúde, Câmara de Vereadores e demais agentes públicos da cidade) que se abstenham de realizar promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral.

A recomendação, assinada pelo promotor eleitoral Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, prevê ainda que os agentes evitem, em horário de expediente ou não, convocar funcionários e demais pessoas da cidade para a participação de eventos que possam ter algum conteúdo político visando a promoção de candidatos. Além disso, devem se abster de divulgar, publicar, fixar ou expor qualquer material de propaganda nos prédios públicos e comparecer nos três meses que antecedem o pleito, à inauguração de obras públicas, se candidato ou candidata.

Ademais, não devem utilizar-se de agentes públicos para fazer propaganda política ou para participar de eventos de cunho eleitoral durante o horário de expediente, ou, ainda que em horário diverso, valendo-se de cargo, emprego ou função pública para a promoção de candidato.

“A Promotoria da 77ª Zona Eleitoral vem recebendo “várias reclamações e denúncias anônimas” de que agentes públicos vinculados a determinadas Secretarias Municipais e a outros órgãos vêm se utilizando do cargo, emprego ou função, inclusive nas redes sociais, para fazer propaganda eleitoral em benefício de candidatos, com o conhecimento destes, condutas flagrantemente vedadas e passíveis de aplicação das penalidades legais”, ressaltou Bruno Santacatharina, no texto da recomendação.

Punição

A inobservância das proibições poderá resultar no ajuizamento de ações eleitorais por parte do Ministério Público da 77ª Zona Eleitoral contra os responsáveis pelo seu descumprimento. A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 26 de setembro.