Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem passar gratuitamente pelo Cadastramento Ambiental Rural (CAR). Para que as famílias do semiárido consigam fazer isso no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) vai atuar em 120 propriedades rurais de cinco municípios do Sertão pernambucano até o dia 4 de maio de 2016, prazo final para o CAR.
A regularização ambiental das propriedades é uma exigência do Governo Federal, segundo a lei 12.651/2012. O cadastramento é um registro público eletrônico de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. De acordo com Lucimário Almeida, técnico do Cecor, o cadastro será feito nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.
Até esta sexta-feira (26), os técnicos vão atuar nas comunidades de Maxixeiro e Quixabinha, na zona de Serra Talhada. Para preencher o formulário o agricultor deve apresentar o CPF do proprietário ou o CNPJ, caso a pessoa seja jurídica; o documento de comprovação da propriedade do imóvel ou posse rural e o CEP do endereço do imóvel rural. Em alguns casos também é solicitado o Termo de Compromisso. Caso o proprietário tenha firmado algum termo de compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta com o IAP ou Ibama, deverá informar no momento do cadastro. Outra observação é sobre a Averbação da Reserva Legal – (Número de Registro no SISLEG). Se o imóvel já possua a averbação da Reserva Legal, o proprietário também deverá informar. (foto/divulgação)
