Passados dois anos da promulgação da reforma trabalhista, o número de novos processos abertos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu 32%, segundo dados do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST). De janeiro a outubro de 2019, as varas trabalhistas de todo o país tiveram 1,5 milhão de ações em andamento.

No mesmo período de 2017 – ano em que a gestão do então presidente Michel Temer aprovou as mudanças – o total de processos era de 2,2 milhões. Para analistas, a redução (esperada) se deve principalmente ao fato de a reforma obrigar a parte vencida a pagar honorários do advogado da outra parte. Os honorários de sucumbência não eram cobrados do trabalhador antes da reforma. Além disso, a nova legislação pode obrigar o trabalhador a pagar os custos do processo.

A tendência, segundo esses especialistas, é que os números de processos trabalhistas continuem caindo, já que o risco do não reconhecimento do direito requisitado aumentou após a reforma. Outros pontos da reforma que também explicam a diminuição dos números são a desobrigação de homologação da demissão pelo sindicato da categoria do trabalhador e a possibilidade de rescisão amigável entre ele a empresa. (Fonte: Folhapress)