O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (4), por publicidade enganosa ao informar que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O valor dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões.
Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, segundo o Procon, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria o “estimado“. No texto da autuação, o órgão afirma que isso “faz o consumidor incidir em erro quanto ao valor real a ser recebido”.
Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três por cento – mas, ainda de acordo com a autuação, não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Mega Sena da Virada foi de 12%.
A Caixa Econômica Federal tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que “avaliará a referida notificação para posterior manifestação“. Segundo o banco, as projeções do valor a ser sorteado levam em conta “uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não”, como acúmulo em concursos anteriores e volume de arrecadação. As previsões são feitas mais de três meses antes do sorteio.
A Caixa disse que “todas as peças de comunicação têm a menção de que os valores dos prêmios são estimados”. E que, antes de cada sorteio, o banco divulga os valores fechados da arrecadação e dos prêmios, para “amplo conhecimento“.
Atraso
A Caixa só divulgou nesta segunda o resultado do concurso 1.776 da Mega-Sena realizado no último sábado. Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso e o prêmio acumulou para a próxima quarta. A demora na divulgação do resultado do primeiro sorteio do ano ocorreu por causa de falha no sistema de apuração.
A Caixa informou que houve “problemas de ordem tecnológica” que impediram a realização da apuração. A expectativa de prêmio da Mega-Sena para o próximo sorteio é de R$ 2,5 milhões. (fonte: Estadão)
