O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (25) que não pretende instalar imediatamente comissão especial para analisar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá ao Congresso poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Alves, a aprovação da PEC pela CCJ “surpreendeu a todos“. Já o presidente da República em exercício, Michel Temer, diz que houve “demasia” na decisão.
“A decisão da CCJ realmente foi uma decisão inusitada e nos surpreendeu a todos. Eu estou pedindo o levantamento do aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara“, declarou.
Uma das modificações propostas pela PEC aprovada na CCJ estabelece que quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá rever o ato do tribunal. Caso os parlamentares discordem da posição do Supremo, a questão seria decidida em um plebiscito popular, segundo o autor do projeto, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Temer, durante posse da nova diretoria da Frente Nacional de Prefeitos, disse que houve demasia da CCJ.
“Eu lamento até dizer isso, mas acho que houve uma demasia. Na verdade, a palavra última há de ser sempre do poder judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade e mesmo em matéria da vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores. Houve uma demasia”, afirmou.(Fonte: G1/foto reprodução)
Estou deveras envergonhada. Eu pensei que no meu Piauí não existissem politicos de tamanha ousadia como o Sr. Nazareno Fonteles! Elaborar uma PEC desta categoria, descendo o nível da política como ele desceu apenas para retaliar o Supremo porque condenou seus correligionários pelas falcatruas que fizeram, quando esse mesmo Supremo está com todo apoio não só de outros politicos mas também de 200 milhões de brasileiros, é subestimar a nossa inteligencia. Não acredito que os eleitores que o elegeram sejam burros ao ponto de engolir isto e votar novamente nele nas proximas eleições! Tenho amigos no PT que conheço muito antes de serem petistas, pois foram meus alunos, e eles sabem que confio neles e que acredito na sua idoneidade – não preciso citar nomes porque não estou aqui para fazer média – mas tentando ser justa! E para ser justa, rendo minha homenagem “in memoriam” a Petronio Portela, grande piauiense, e descubro tristemente que no Piauí não se encontra mais homens como ele!
A PEC 37 e a PEC 33, são duas Emendas a Constituição Federal, se forem aprovadas, deixa o Congresso Nacional menor. Tirar o poder do Ministério Público de investigar, em um País em que a corrupção anda a galope no serviços público, é um desserviço a Nação. Tirar o poder STF em apreciar matérias em andamentos nas duas Casas do Congresso Nacional, para julgar se é ou não, matéria constitucional, é outra aberração. Veja o seguinte: os grandes Partidos fizeram tudo para aprovarem a criação do novo PSD, Partido Político do então Prefeito de São Paulo, Kassab, porque tirava, como tirou, muita gente da oposição. Agora, os mesmos, estão tentando impedir a criação do novo Partido Político da ex-senadora Marina Silva, justamente, porque tira algumas figuras da situação. Olhe, meus amigos, parece aquela história de dois pesos e duas medidas.
Essa PEC é um absurdo, e não pode ser admitido de forma alguma no Brasil; fere o princípio da separação dos poderes.O congresso não tem conhecimento técnico pra julgar decisões judiciais. Além disso, a leis são editadas pelo legislativo sem passar por análise do judiciário, pois só cabe aos magistrados aplicar as leis, depois de anos e anos de estudo. Ser submetido a analise de pessoas que mal sabem ler? tá na cara q é armação política. Cada um dos poderes que limite sua atividade ao âmbito de sua competência, isto é, cada um no seu quadrado!
O partido nazista começou assim, e os líderes mundiais foram passando a mão na cabeça de Hitler, e o resultado todos conhecemos.