O projeto que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil e define a competência de atuação de cada órgão de fiscalização foi aprovado na última quarta-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados gerou insatisfação ao deputado federal Edson Duarte ( PV) .
O deputado reclamou que a mudança poderá tirar a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) até de fiscalizar o desmatamento na Amazônia.
“O Ministério do Meio Ambiente tem que fechar, porque não está tendo voz em Copenhague e aqui”, disse o deputado do PV. A principal ressalva de Edson Duarte é quanto ao governo, que não tem ouvido a entidade nas negociações do projeto.
A reclamação de Duarte está relacionada a um trecho do texto do projeto que determina que o órgão que faz o licenciamento de um empreendimento será responsável também pela fiscalização e pela punição em caso de eventuais irregularidades. A intenção é fazer com que os estados e municípios façam licenciamentos sem a participação do Ibama, o que assusta o líder do PV, já que a entidade pode ficar impedida de fiscalizar.
O projeto irá agora para avaliação do Senado Federal.
