A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o texto principal da Medida Provisória 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas dos municípios decorrentes da crise econômica financeira mundial. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acolheu diversas emendas apresentadas à MP.

Entre os pontos polêmicos constantes do parecer está a dispensa de estudos de impacto ambiental para a realização de obras nas faixas de domínio de rodovias federais, que são de 100 metros em torno delas.

Em outro ponto do texto aprovado hoje, o relator estabelece que os municípios que se tornaram inadimplentes porque não prestaram contas de convênios com a União até 31 de dezembro de 2008 poderão parcelamento das dívidas relativas a esses convênios em até 120 meses.