A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).
O projeto cria também o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). Pela proposta, a Pnater terá como beneficiários os assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e outros povos e comunidades tradicionais.
De acordo com o projeto, que vai agora à apreciação do Senado, entende-se por assistência técnica e extensão rural o serviço de educação não formal, de caráter continuado, que promova processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive atividades agroextrativistas florestais e artesanais.
O projeto visa ainda a promover o desenvolvimento rural sustentável, apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais; aumentar a produção e promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários, dentre outras coisas. O texto aprovado estabelece que caberá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adotar as medidas administrativas destinadas à operacionalização dos dispositivos deste projeto.
No início dos anos 90, o então presidente Collor acabou com a Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural) o que provocou o desmatelamento total da assistência técnica no país. Como efeito dominó, a maioria dos governadores fechou as Emater em seus estados, o que levou à penúria vários agricultores (pequenos) que tanto precisavam e precisam de assistência técnica para poder produzir mais e melhor. Ainda bem que Lula, com toda sua sensibilidade, corrige este malefício do governo Collor.