Por 16 votos a favor e nenhum contra, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram ontem (3) o Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do integrante da bancada de oposição, Ronaldo Silva (PSDB), que dispõe sobre o direito de a mulher ter um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames – inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de Petrolina. O texto enfatiza que, além do direito de ser acompanhada em consultas e procedimentos de rotina, a mulher seja acompanhada especialmente em situações que envolvam sedação da paciente.
A matéria prevê ainda que os estabelecimentos de saúde devem informar esse direito em local visível e de fácil acesso para as pacientes, seja por meio de cartaz ou painel digital (display eletrônico).
Em sua justificativa, o autor da matéria, vereador Ronaldo Silva (PSDB), argumenta que a medida tem como objetivo prevenir casos de abuso e violência sexual em consultas e exames médicos seja em hospitais, clínicas ou similares. “Todos os dias a gente acompanha nos meios de comunicação matérias de denúncias de médicos assediando as mulheres. Nós estamos aqui para proteger as mulheres da nossa cidade“, declarou Ronaldo. A matéria segue, agora, para sanção do Poder Executivo.
