A Câmara de Deputados deverá criar a Frente Parlamentar em defesa dos novos municípios. A proposta já conta com a assinatura de 200 parlamentares de todo o país. Esse foi um dos principais resultados de uma reunião ocorrida na semana passada com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e parlamentares de vários estados – entre eles Pernambuco.

O encontro fez parte da agenda do movimento ‘Emancipa Brasil ‘,que reuniu entres deputados e integrantes dos grupos favoráveis ao tema, mais de mil pessoas em Brasília (DF). Pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Odacy Amorim (PSB), que é presidente da Comissão de Negócios Municipais, esteve presente juntamente com outros integrantes da Casa, a exemplo de Raimundo Pimentel.

O socialista lembrou a Maia o compromisso do presidente José Sarney (PMDB), confirmando que assim que a Câmara votar as matérias referentes às emancipações, 15 dias depois vai para pauta do Senado. “Sentimos firmeza na palavra dele. Foi uma audiência muito importante e saímos animados com o compromisso que o presidente da Câmara assumiu conosco”, frisou Odacy.

O grupo que esteve em Brasília representou oito estados e defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembleias a competência de legislar, desmembrar e criar novos municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de distritos.

Marco Maia ressaltou ainda no encontro que o grupo emancipalista precisa também estar articulado com os parlamentares federais, “porque são eles que estarão à frente dessa discussão no Congresso”, avaliou. (com informações da assessoria)