Câmara de Juazeiro aprova Lei do FAFE

por Carlos Britto // 13 de dezembro de 2009 às 08:29

camarajuazeiro2-150x150A Câmara de Juazeiro aprovou por unanimidade, o Projeto da Lei nº 2.659/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo de Autonomia Financeira da Escola (FAFE).

Com a implementação do FAFE, a Secretaria Municipal de Educação vai repassar recursos diretamente para as escolas. Os diretores serão responsáveis pela gestão e prestação de contas do dinheiro, que será utilizado na aquisição de produtos e serviços. O valor da verba destinada a cada estabelecimento da rede municipal de ensino será definido pela quantidade de alunos.

O FAFE tem a finalidade de descentralizar a gestão da educação no município de Juazeiro. Ao final de cada ano letivo, os diretores com melhor desempenho na aplicação do dos recursos serão premiados.

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