Os vereadores de Juazeiro (BA) aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 3.812 de 2023 que delibera a revisão salarial baseada no Piso Salarial Nacional do Magistério. Com isso, o reajuste anual do piso salarial do magistério público deve ser pago a todos os professores no mês de maio, retroativo a janeiro.
De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Casa Aprígio Duarte Filho, o vereador Berg da Carnaíba, a convocação da sessão extraordinária demonstra a responsabilidade do Legislativo municipal de dar celeridade à aplicação desta Lei no município. “É uma merecida recomposição salarial da categoria que prima à valorização dos profissionais do magistério, devendo o poder público adotar as medidas possíveis para assegurar remuneração condigna aos trabalhadores da educação”, reforça Berg da Carnaíba.
Os profissionais acompanharam a sessão no plenário da casa legislativa. O presidente da APLB-Sindicato, Gilmar Nery, ressaltou a importância do diálogo no processo de negociação com o Executivo e a contribuição dos vereadores para a celeridade na votação desta matéria. “O presidente convocou uma sessão extraordinária para apreciação deste projeto. Agradecemos ao presidente Berg pela prontidão de intermediar o diálogo com Executivo para que esse projeto chegasse logo à Câmara e pudesse ser votado”, frisou o sindicalista.
Projeto
O Projeto de Lei rege uma tabela da carreira do magistério prevendo o reajuste anual em três fases: 9% retroativo a 1º de janeiro de 2023, mais 3% a partir de 1º setembro, e mais a incorporação de 3% a partir de novembro. O total do reajuste no ano, está estimado em 15%. Outros benefícios serão reajustados através dos índices do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O PL segue para a sanção da prefeita Suzana Ramos.
