A Câmara Municipal de Juazeiro realizou nesta terça-feira (12) sessão extraordinária para apreciação e votação de cinco projetos oriundos do Executivo.
Estão na pauta de convocação extraordinária do Legislativo juazeirense, as seguintes proposições: Projeto de Lei de adequação do município ao novo valor do salário mínimo R$ 510,00; Projeto de Lei, que institui o Sistema de Avaliação da Educação Municipal em Juazeiro (SAEJ); Projeto de Lei, que dispõe sobre modificações nas normas de instalação de torres de telefonia fixa e móvel.
E ainda os Projetos de Lei sobre constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco e o que altera a legislação sobre o Programa de Benefícios Eventuais.
De acordo com o presidente da Casa Aprígio Duarte Filho, Crisóstomo Lima, o Zó (PCdoB), “não haverá remuneração para os vereadores, pelo trabalho durante a convocação extraordinária, conforme determina a Lei Orgânica Municipal”.
