A Secretaria de Agricultura (Seagri) de Petrolina passará a responder pelas atividades de inspeção e fiscalização sanitária, por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O projeto de lei 028/24, de autoria do Poder Executivo, referente ao assunto, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (7), por 20 votos a zero – em primeira e segunda votações.
A matéria passou sem polêmicas. Apenas o líder da bancada de oposição, vereador Professor Gilmar Santos (PT), fez uma pequena ressalva ao projeto. Ele deixou uma dúvida no ar sobre a idoneidade da Seagri em dar conta da nova missão, uma vez que tem deixado a desejar na logística das feiras livres da cidade – que são de sua alçada.
Gilmar lembrou, ainda, a questão do matadouro público, recentemente reaberto após ter sido fechado em agosto deste ano, numa ação entre a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Como a gente vai acreditar que essa Secretaria vai cumprir o papel de fiscalizar de forma competente a qualidade dos produtos que nossa população consome?”, indagou.
Sobre o matadouro, Gilmar frisou que a responsabilidade é não somente da Seagri, mas também da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – que respondia, até então, pela fiscalização sanitária. Por isso, ele argumentou que o fato da Seagri passar a ter essa nova função não significa que a SMS vá deixar de atuar nesse campo. Mesmo assim, o líder votou favorável ao projeto, mas acrescentou que continuará exercendo sua tarefa de fiscalizador.
