A sessão plenária desta quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Petrolina, que começa a partir das 9h, terá mais uma vez vários projetos a serem votados. Dois deles são de autoria do Executivo Municipal.

No primeiro projeto (020/22) o prefeito Simão Durando Filho está determinando a gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições em segundo turno, marcado para o próximo dia 30 de outubro. Já o segundo (021/22) dispõe sobre a utilização de recursos provenientes do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

Neste último, Simão justifica que a iniciativa é decorrente da adesão do município ao programa do Sistema Único de Saúde (SUS) e às mudanças nos parâmetros de desempenho e dos valores de repasses financeiros estabelecidos pelas Portarias 1.599/2015 (CEO) e 307 (GM/MS), de 28 de fevereiro de 2020, que homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa, fazendo necessária a atualização no âmbito municipal. Na prática, o prefeito propõe que os profissionais da área sejam recompensados de acordo com a avaliação de desempenho do Ministério da Saúde.