A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na última sessão, quarta-feira (29), projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal alterando a destinação das receitas para se adequar à Lei 2.330 de abril de 2013, que criou novas secretarias e alterou a estrutura da administração municipal.
O Projeto de Lei (PL) 2955/2013 modifica os valores destinados originalmente ao Departamento de Cultura e os remete à Secretaria municipal de Cultura. O mesmo acontece com os valores destinados à manutenção da Secretaria da Fazenda, agora destinados à Secretaria de Finanças, e os recursos da Assessoria de Planejamento para a Secretaria de Planejamento. Já os do Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica vão para a manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A pedido do vereador José Carlos Medeiros (PV), a votação foi nominal, sendo contabilizados 17 votos favoráveis e um contra a aprovação dos recursos às novas secretarias.
Na mensagem, lida pelo presidente Pedro Alcântara Filho (PR), o prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) fez questão de ressaltar que a alteração não cria novas despesas, esclarecendo que se trata de uma “adequação às alterações”.
O PL abre crédito especial, adequando as despesas aprovadas no orçamento: destina R$ 640 mil às secretarias de Meio Ambiente, da Fazenda e de Governo, R$ 1 milhão à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para construção de praças e jardins, e R$ 920 mil à Secretaria de Serviços Públicos para a aquisição de equipamentos e serviços de terceiros. (Com informações da assessoria)
