A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Juazeiro esclarece que, na redação original do projeto que institui o ensino religioso nas escolas do ensino fundamental em Juazeiro, a vereadora Jane Pereira (PSL) cita o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que versa sobre o ensino religioso. O projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, pois trata da normatização dentro da rede pública municipal.

Desde já, a Câmara de Vereadores se coloca à disposição de todos os munícipes para esclarecimentos. Inclusive, no site da instituição (www.cmj.ba.gov.br), já existe uma biblioteca digital para o acesso de todos aos projetos aprovados na Casa Aprígio Duarte Filho.