A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (4) o Projeto de Lei 583/20, que prevê proteção para quem capturar fotos ou vídeos das partes íntimas de uma pessoa sem consentimento, prática conhecida como upskirting, e criação de um mecanismo de atendimento rápido para denúncia de violência contra a mulher, diretamente pelo celular. Relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO) e de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta define pena de 6 meses a 1 ano de detenção e multa para a prática de captura de imagens íntimas não consentidas.

Segundo a relatora, o projeto é uma resposta às novas dinâmicas sociais e tecnológicas que afetam a privacidade e a segurança, especialmente das mulheres. “Reforçar o consentimento é essencial”, afirmou Silvye Alves.

O texto ainda será analisado pelo Senado. Se aprovado, a nova regra aprimora a legislação sobre crimes contra a privacidade, ampliando as proteções da Lei Carolina Dieckman, como destacada a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ).