A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O deputado Pedro Campos (PSB-PE/foto), relator da matéria em Plenário, celebrou o avanço que o PL representa para o Brasil.

“O objetivo principal do projeto é garantir que a comunicação do poder público seja de fácil entendimento pela população. A Linguagem Simples é um instrumento importante para isso e irá beneficiar todas e todos e, principalmente, às pessoas com deficiência intelectual”, afirmou.

Para o parlamentar, a ferramenta fortalece a transparência na comunicação e a acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual. “Tornar a Linguagem Simples uma exigência para a comunicação do poder público fortalece o acesso à informação e o controle da gestão pública pelo povo”, afirmou.

O PL reforça as previsões da Lei 13.460/2017, que estabelece a utilização de Linguagem Simples e compreensível como diretriz a ser observada por todos os agentes públicos, com objetivo de fortalecer a transparência e o pleno exercício da cidadania mediante a utilização, na comunicação oficial, com uso de linguagem direta, clara e objetiva, de modo a facilitar a compreensão de todos. “É fundamental que os governos consigam se comunicar com a população e simplificar essa comunicação é essencial, principalmente para as pessoas com deficiência intelectual”, ponderou.

Emenda

O relatório foi aprovado no Plenário da Câmara com uma emenda ao texto, referente à proibição de linguagem neutra no uso da ferramenta. O parlamentar votou contra a emenda e lamentou que a matéria objeto do PL seja mal compreendida pelos parlamentares que aprovaram essa alteração ao texto. O projeto segue para análise do Senado, que poderá derrubar a emenda aprovada na Câmara.