A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica o LGBTcídio como homicídio qualificado e o enquadra como crime hediondo. A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), expande o conceito original para incluir crimes motivados por discriminação contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos.

Com a nova classificação, o homicídio qualificado passa a ter pena de reclusão de 12 a 30 anos, com cumprimento integral em regime fechado e sem possibilidade de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade provisória. Batizada de Lei Dandara, em homenagem à travesti Dandara dos Santos, assassinada em 2017, a proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A iniciativa visa reforçar a proteção legal contra crimes motivados por discriminação, buscando frear a violência contra a população LGBT+ no país.