A Câmara dos Deputados pode derrubar, nesta semana, a pena de prisão para quem não pagar pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz. A questão, polêmica, deve entrar em pauta já nesta terça-feira (4), quando serão votados destaques ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil. As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Um dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto. A ideia divide os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor.
Outro ponto que divide os parlamentares é o que acaba com a penhora online de dinheiro em conta corrente e aplicações financeiras para o pagamento de débitos exigidos na justiça. O governo é contra. Mas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu apoio de centenas de parlamentares para acabar com a regra.
A única palavra que define: Retrocesso. Já tem muito vagabundo fazedor de filho que não assume suas responsabilidades. A tendência é que piore. E quanto ao fim da penhora de dinheiro em conta-corrente, só vai estimular quem não age dentro da lei. Quem acompanha um processo sabe que uma das piores partes muitas vezes é a execução da sentença, que não é cumprida. Mais uma lei que privilegia a desordem e a impunidade. O Brasil tá indo pro buraco mesmo.
Melhor coisa e acabar com essa lei atrasada de prisão e da penhora de dinheiro…assim essas oportunistas vão parar de arrumar filho pra dar golpe por ai!!!