Cartões de crédito e débito podem ter legislação específica

por Carlos Britto // 26 de outubro de 2009 às 10:53

462A falta de uma legislação específica para os cartões de crédito e débito no País, que atormenta a vida de muitos usuários brasileiros, pode estar com os dias contados.

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA) prevê a regulamentação dos cartões de crédito no Brasil.

Para o parlamentar é preciso viabilizar a ampliação da concorrência entre operadoras e, a partir daí, reduzir as taxas de juros praticadas atualmente, pois a falta de uma regulamentação para o setor traz desvantagens financeiras aos lojistas, que acabam oferecendo bens e serviços ao consumidor a preços muitos elevados.

Segundo Jorge Khoury, que integra a Frente Parlamentar Mista de Comércio Varejista, as taxas dos cartões de crédito no Brasil são 70% superiores às praticadas nos Estados Unidos. Um absurdo.

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