O prefeito de Caruaru (PE), Rodrigo Pinheiro, entregou nesta sexta-feira (31/03) mais de 200 escrituras aos moradores do Residencial Fernando Lyra, através do Programa Regularização Fundiária Urbana (REURB). O projeto é em parceira com o Tribunal de Justiça de Pernambucano e Programa Moradia Legal. “É um momento muito importante para os moradores, porque agora eles podem dizer que são donos da própria casa. Nosso objetivo é dobrar a meta e garantir que mais caruaruenses tenham as escrituras em mãos”, afirmou o Prefeito.

O próximo bairro a ter a regularização fundiária será o Deputado José Antônio Liberato, onde as visitas sociais já foram iniciadas no ano passado.

A REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Tornamos acessível o título de propriedade à população, promovendo a regularização de imóveis em assentamentos informais. Queremos trazer ainda mais investimentos do governo do estado para a habitação e até o final do ano garantir 50 mil escrituras para os pernambucanos”, disse a governadora Raquel Lyra.

Direito

O direito à moradia, além de fundamental a dignidade humana, pode vir a ser um fator positivo de mobilização de toda uma cadeia econômica. De acordo com a lei 13.465/17, a mulher tem a preferência para ter o imóvel em seu nome. Hoje, 90% das escrituras foram entregues às mulheres.