Os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram ontem (29), na última sessão plenária de 2015, um projeto de lei enviado pelo prefeito Julio Lossio, criando a Política Municipal de Educação da Primeira Infância. Na prática o programa ‘Nova Semente’, idealizado por Lossio, deixa de existir no atual formato, tornando-se inerente a qualquer administração. Ou seja, não poderá ser extinto. A polêmica, no entanto, começa a partir daí.

Pela proposta de Lossio, as verbas federais do Fundeb serão destinadas para o pagamento dos servidores que preencherão os 26 cargos a serem definidos conforme a Política da Primeira Infância, a qual terá orçamento de R$ 45 milhões previstos para 2016. A vereadora e presidente da Comissão de Educação da Casa, Cristina Costa (PT), apresentou emendas ao projeto, que para ela não ficou devidamente claro.

Uma das emendas era para que os gestores a serem cedidos recebam 40%, e não 60%, do Fundeb, sob o risco de comprometer a folha de pagamento, a progressão e o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal (EPCM). Mas a emenda foi rejeitada, bem como a equiparação das gratificações com a de um secretário municipal – uma vez que o vencimento da categoria é de apenas R$ 662,43.

A preocupação de Cristina é de que, com os recursos eventualmente comprometidos, a administração alegue não ter como conceder o reajuste do piso nacional dos professores. Segundo ela, a intenção era fazer com que a proposta de Lossio caminhasse em harmonia com o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado em meados deste ano.

Críticas

Rejeitaram as emendas de Cristina os vereadores Elismar Gonçalves (PMDB), Alvorlande Cruz (PRTB), Edilsão (PSL), Ailton Guimarães (PMDB), Manoel da Acosap (PHS), Dr.Pérsio Antunes (PMDB), Elias Jardim (PP), Pedro Filipe (PSL) e Paraíba (PMDB). Ibamar Fernandes retirou-se estrategicamente da votação para não ceder o empate e jogar a decisão para o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB).

Cristina considerou lamentável o fato de os mesmos vereadores que aprovaram o PME este ano foram os mesmos que rejeitaram suas emendas. “Eles deveriam ao menos ter perguntado qual o objetivo das emendas, mas nenhum perguntou nada. E todos ficaram calados quando eu perguntei que vereadores são esses que estão na imprensa dizendo que defendem o povo, mas na prática estão votando contra o povo”, alfinetou. (foto/arquivo Blog)