Várias matérias de autoria dos vereadores – entre Projetos de Lei, de Decreto Legislativo e de Resolução – estão previstos para serem votados na sessão plenária desta terça-feira (2) na Casa Plínio Amorim. Do Executivo também há um projeto de lei na ordem do dia.

Trata-se da instituição do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (Proref) junto ao município de Petrolina, relativos aos tributos locais e outros débitos.

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