Dois projetos de lei de autoria do Executivo municipal estão previstos para serem votados na sessão de hoje (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Um deles, de n°0098/11, havia sido adiado e trata do reajuste de vencimentos, proventos e vantagens dos cargos de carreira e comissionados na Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF)/Facape. O projeto também pretende criar e disciplinar a Gratificação de Retribuição por Titulação (GRT).

O outro projeto, n°007/11, institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Petrolina, o Proref. A sessão começa a partir das 9h.