Caso Sanepav: Omar Torres defende a gestão de Odacy e aponta falhas da nova gestão no episódio.

por Carlos Britto // 12 de fevereiro de 2009 às 17:00

Omar Torres, o Babá, ex-chefe de gabinete e ex-ouvidor do governo Odacy Amorim esteve no blog. Ele conversou sobre o caso Sanepav e sobre os reflexos dos problemas para a administração anterior. Nos passou uma nota que coloco agora para vocês.

Tenho acompanhado atentamente a polêmica entre administração municipal versus Sanepav e no meu entendimento muito se tem dito e pouco esclarecido. Sem querer entrar na discussão sobre a quebra do contrato, embora esteja convencido que foi um ato precipitado do Prefeito Júlio Lóssio, acrescento algumas informações oficiais que, acredito, ajudarão seus leitores e a sociedade de Petrolina como um todo, a avançar no entendimento do assunto:

a) O contrato 273/2006, em questão, foi firmado pela Prefeitura de Petrolina e o Consórcio Sanepav/Serquip após este ganhar a licitação 003/2006, gestão Fernando Bezerra;

b) O processo licitatório e o contrato 273/2006 foram submetidos à análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCE), que em nenhum momento apontou qualquer irregularidade;

c) Posteriormente as despesas dele decorrentes estiveram sob análise e aprovação do TCE na prestação de contas da administração do Prefeito Fernando Bezerra exercício 2006 (Proces.TC nº 0750110-9, 1ª Câmara, Sessão do dia 04.09.08);

d) Em novembro de 2008, o então Prefeito Odacy Amorim foi notificado pelo TCE (Ofício TC/IRSA nº 78597, encaminhando o Proces. TCE 0805047-8) apontando irregularidades e indícios de superfaturamento de R$ 6.495.700,46 (seis milhões,quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos reais e quarenta e seis centavos) no contrato em questão;

e) Em 13.11.08 O Prefeito Odacy Amorim baixou a portaria nº 2434/2008, dando conhecimento e determinando ao Secretário de Serviços Públicos, ordenador das despesas, para: “implementar imediatamente as medidas corretivas recomendadas pelo TCE, inclusive com retenção de valores”; Convocação imediata da empresa para que preste esclarecimentos” e “elaboração de relatório com explicações e justificativas para os fatos apontados”;

f) Ainda em 13.11.08 O Prefeito Odacy Amorim baixou a Portaria nº 2435/2008, nomeando Comissão Especial de Sindicância, para no prazo de até trinta dias, apurar os fatos denunciados pelo TCE e “determinar responsabilidades e preservar o erário dos prejuízos apontados”;

g) Em 04.12.08 a Comissão Especial de Sindicância apresentou relatório manifestando posição sobre os vinte e seis itens apontados pelo TCE e opinando pelo ressarcimento ao erário municipal, de R$ 1.936,.026,26 (hum milhão, novecentos e trinta e seis mil, vinte e seis reais, vinte e seis centavos) valores referentes as diferenças de alíquotas de INSS ,Cofins, CPMF e IRPJ/CSSLL e repactuação para menor de alguns valores contratados;

h) O Consórcio Sanepav/Serquip admitiu cobrança indevida em alguns itens, contestou outros tantos e apresentou defesa ao TCE, de onde ainda aguarda a decisão final do Pleno. O Prefeito Odacy determinou que R$ 1.936.026,26, fossem abatidos das dívidas da Prefeitura e suspendeu pagamento das faturas de outubro e novembro de 2008, enquanto aguardava a decisão do Tribunal. O que ainda não ocorreu.

i) Em 12.12.08, foi assinado o Termo Aditivo ao Contrato 273/2006, repactuando para menor valores do referido Contrato e na Cláusula Terceira, item 3.3 pactuou que ” após o julgamento definitivo – assim entendido aquele em relação ao qual não caiba mais recurso – do processo TC 0805047-8, a quantia eventualmente apurada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco será objeto de nova compensação entre as partes, ficando o Consórcio contratado obrigado ao ressarcimento do valor respectivo em favor do erário municipal”.

Como se vê, o Prefeito Odacy Amorim com a responsabilidade e honestidade que lhe são peculiares, tomou os cuidados necessários para que o município de Petrolina não fosse prejudicado e abriu a possibilidade da atual gestão se beneficiar com os recursos que, por ventura, o Consórcio Sanepav/Serquip tenha que devolver se assim o Tribunal entender.

Por fim, não encontramos de onde extraíram o propalado prejuízo de vinte e quatro milhões superfaturados, que dariam para construir cem salas de aula, dez postos de saúde, centenas de metros quadrados de ruas pavimentadas, etc. Pelo contrário, ouvimos atônitos o Secretário Patrício Valgueiro responder ao Vereador Ozinaldo, na sessão de ontem à noite, que irão pagar à atual empresa coletora de lixo, entre R$ 800.000,00 e R$ 1.100.000,00, a depender das quantidades e tipos de serviços executados, pelo que na administração Odacy Amorim se pagava entre R$ 550.000, e R$ 630.000,00.

Atenciosamente,

Omar Torres