Mais de 8 mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil paralisarão suas atividades da próxima segunda (24) a quarta-feira (26), em todas as unidades do órgão – incluindo Petrolina. Nestes três dias não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os profissionais cruzarão os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias (como despachos de exportação), conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
De acordo com a assessoria do Sindicato em Pernambuco (o Sindireceita), a paralisação é em protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, tem interferido na tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão. O relatório final do substitutivo do PL 5.864/2016 pode ser votado na próxima terça-feira (25), na Câmara.
A administração da Receita Federal, inclusive, prejudicou a tramitação do PL e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano. Nas últimas semanas, a administração tentou derrubar o substitutivo do PL 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão. No texto foram incluídas mudanças que alteram a estrutura da carreira de Auditoria, comprometem o funcionamento do órgão, criam prerrogativas e privilégios para o cargo dos administradores.
Ameaças
O texto defendido pela administração da Receita também traz uma série de ameaças à sociedade e compromete efetivamente a arrecadação, cobrança, atendimento ao contribuinte, fiscalização e controle aduaneiro, ao buscar a concentração de atividades do órgão em apenas um dos cargos que integram a carreira de Auditoria.
Se aprovada a proposta como quer a administração, será estabelecido o fim da atuação dos analistas-tributários, que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de escâneres e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais – procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país. O projeto também criaria limitações à atuação dos profissionais, que atualmente respondem pela gestão de mais de 300 unidades do órgão e por centenas de equipes de arrecadação e cobrança.
