Após financiar 116 planos de saneamento básico em toda a bacia do São Francisco, dos quais 24 na região do Submédio, um levantamento feito pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), com o auxílio da Agência Peixe Vivo, identificou os municípios baianos e pernambucanos que, até o momento, não encaminharam o documento para suas respectivas Câmaras de Vereadores.
Com base nesses dados, o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco (CCR), Cláudio Ademar, encaminhou a relação aos Ministérios Públicos dos Estados da Bahia e Pernambuco. De acordo com o CBHSF, o objetivo é chamar os municípios à responsabilidade para assumir, definitivamente, o compromisso firmado com o comitê quando iniciada a elaboração do documento, e enviá-lo às suas respectivas Câmaras de Vereadores para que possa se tornar lei municipal.
“Por decisão institucional, o CBHSF resolveu auxiliar os municípios da bacia do São Francisco no que diz respeito ao financiamento dos seus planos de saneamento básico, reforçando, assim, o compromisso do colegiado em fortalecer as ações de preservação e manutenção do rio São Francisco e dos seus afluentes, minimizando as cargas de poluição lançadas nos cursos d’água”, afirmou Ademar.
Ações apoiadas
Dentre as diversas ações apoiadas e financiadas pelo CBHSF, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) se tornou um dos maiores investimentos feitos pelo Comitê. Fundamentais para a saúde ambiental dos municípios, a elaboração dos PMSBs é bastante cautelosa e conta com o auxílio do poder público municipal e da sociedade civil. Por isso as empresas contratadas, por meio de licitação, realizaram ações de reconhecimento de cada região, capacitações, mobilização social e audiências públicas com foco em atender as necessidades reais dos municípios. A elaboração dos planos de saneamento em toda a bacia do São Francisco foi financiada com recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
“Estamos tratando de dinheiro público, oriundo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e quando lançamos os editais no sentido de ajudar os municípios com menor arrecadação, entregamos a eles de forma gratuita uma ferramenta que serve, primeiro, ao cumprimento da lei de saneamento, e segundo para conseguir recursos junto aos governos federal e estadual para execução de obras estruturantes. Então, não faz sentido o município participar de uma seleção, receber o benefício e engavetar o documento”, afirmou o coordenador da CCR, lembrando que o Comitê não é um órgão de fiscalização.
“Como o Comitê não tem poderes de fiscalização, encaminhamos a relação de todos os municípios ainda com essa pendência para os Ministérios Públicos para que tenham ciência dos fatos e possam iniciar investigação junto às prefeituras verificando por que que o documento não foi encaminhado à Câmara de Vereadores e qual a dificuldade que estão tendo. Acredito que temos de buscar uma solução para o problema, e temos que respeitar a aplicação do dinheiro público nas ações”, concluiu Ademar.
