A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o projeto que limita a posse e propriedade de terras no Brasil por estrangeiros. Se aprovado na CCJ, pelo seu caráter conclusivo, o projeto pode seguir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Casa.
O texto proíbe que estrangeiros não residentes ou domiciliados no País há mais de dez anos possuam imóvel rural com mais de quinze módulos fiscais em todo o território da Amazônia Legal. A mesma restrição vale para empresas e entidades estrangeiras não instaladas no país há pelo menos uma década. Nas áreas de fronteira, o projeto é mais rigoroso: não permite que nenhum estrangeiro com menos de 10 anos no País possua propriedade.
