Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS) e especialistas discutiram o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral deste ano em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (5), no Senado. A campanha eleitoral, que começa no dia 16 de agosto, permitirá propaganda na internet, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o Brasil ainda não possui leis específicas aprovadas pelo Congresso Nacional para regular o uso de redes sociais e inteligência artificial (IA) nas eleições. A doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), destacou o impacto das plataformas digitais na formação de opiniões. “São plataformas de acesso ao conhecimento que têm capacidade de fazer indução de uma visão de mundo”, afirmou.
Ângela Ginachi, advogada e conselheira do CCS, ressaltou a importância das eleições municipais como um teste para as eleições gerais que ocorrem dois anos depois. Já Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Consultivo da Anatel, alertou para os riscos de desinformação e manipulação de opiniões. “No contexto eleitoral, essas tecnologias têm o potencial de ampliar o alcance da informação e promover um valioso debate amplo e inclusivo. Contudo, também podem ser usadas para disseminar desinformação, manipular opiniões e a integridade do processo democrático”, disse.
A audiência também destacou a necessidade de uma legislação abrangente. Marilda Silveira enfatizou a importância de considerar o processo eleitoral na regulamentação geral das tecnologias digitais. “Não me parece o melhor cenário aprovar uma regulamentação geral que não considere o processo eleitoral como parte desse mundo em que a gente vive”, comentou. Enquanto isso, o TSE atualizou suas resoluções sobre propaganda eleitoral, proibindo deepfakes, exigindo avisos sobre o uso de IA nas campanhas, restringindo o uso de robôs e responsabilizando as big techs por conteúdos de desinformação, discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos.
Samir Nobre, diretor-geral da Abratel e membro do CCS, acredita que as leis atuais são suficientes para lidar com as plataformas digitais. “A legislação está posta. Entendemos que nós conseguimos avançar em relação às plataformas com os próprios instrumentos que nós temos hoje em nossas mãos”, avaliou. Marina Giancoli Pita, da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, concorda que a legislação existente pode ser aplicada, mas defende uma regulamentação para garantir um ambiente virtual íntegro.
