O ministro do STF Celso de Mello votou, na tarde desta quarta-feira (18), pela realização de novo julgamento para 12 dos 25 réus da Ação Penal 470. A votação iniciou na última quarta-feira (11), quando os ministros da Suprema Corte chegaram ao placar de 5 a 5, deixando o voto de minerva para Celso.
Ele embasou seu voto destacando que as ações da justiça não podem ser influenciadas pela opinião pública, que a razão jurídica deve prevalecer. Segundo o ministro, os embargos infringentes estão presentes em todos os regimentos internos do Supremo Tribunal Federal.
Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 – que trata do funcionamento de tribunais superiores – não faz menção ao uso do recurso na área penal. Com a votação de 6 a 5 obtida nesta tarde, o embargo infringente permitirá novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Argumentos
Durante o voto, o ministro fez breve histórico sobre o direito brasileiro e ressaltou a importância da Justiça para manutenção da democracia. Ele informou que o voto estava pronto desde a última quarta-feira, mas que não o fez pelo adiantado da hora. “Quatro votos divergentes em um julgamento são significativos”, diz Mello.
Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações. (Fonte/foto: Agência Brasil)
VERGONHA………………..UM TRIBUNAL QUE VAI JULGAR O QUE JÁ FOI JULGADO POR ELE…………….MATOU A ELE MESMO.
Caro David.vc estar certo.mais isso tudo é jogo de cartas marcadas. Agora o relator tem que ser outro da escolha da maioria. Já viu ne .pizza. vamos a rua
MELHOR NÃO JULGAR MAIS…………………….PELO MENOS ECONOMIZA DINHEIRO, JÁ SABEMOS O RESULTADO.
ESSA DECISÃO DO SUPREMO NÃO ME CAUSOU NENHUMA SURPRESA. ENFIM ESSE PAÍS TEM O NOME DE BRASIL.
Colocaram a bomba chiando no colo do ministro Celso de Mello. O que a mídia não divulga é que FHC quando tentou suprimir estes embargos, teve a sugestão negada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Os outros ministros é que tiraram o @#! da reta quando ignoraram, ou aparentaram ignorar, o que deveriam saber de cor e salteado. Por conseguinte, com a votação em 5×5, o voto de minerva tendia, como de fato, a aceitação dos embargos, pois, em dúvida, pro réu (cabuuum!).
Quem de sã consciencia poderia achar que o ex-colega e companheiro de república poderia punir seu companheiro? O ministro Celso foi colega de república do CIDADÃO ZÉ DIRCEU. Só no Brasil o Supremo julga e não vale. Já imaginaram se a moda pega? o julgamento que tenha que punir não vale. Será julgado de novo. Aqui tudo é possivel.