Em sessão plenária realizada ontem (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou a decisão de primeiro grau e cassou a chapa de candidatos a vereador do Recife pelo Partido Avante, que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero. Naquele pleito, a legenda inscreveu como candidata Gecilene Valéria de Lima Fernandes, mas sem a sua autorização, levando à posterior anulação do seu registro e acarretando a não observância da cota de 30% de gênero para as candidaturas proporcionais. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Dilson Batista e Fabiano Ferraz. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do caso foi o desembargador eleitoral substituto Washington Amorim. Ele considerou, além da ausência de autorização da própria postulante para inscrição como candidata, outros elementos que confirmariam sua candidatura como fictícia: as fotografias em convenção fazendo campanha para outra candidatura; a ausência de promoção de atos de campanha individual, sequer em redes sociais; a inexistência de votos; a falta de gastos de campanha e nome com grafia errada em todas as atas de convenção do Avante.
Com a decisão, o TRE-PE considerou nulos todos os votos atribuídos à chapa do Avante para vereador e determinou uma nova totalização dos votos para cálculo do quociente partidário e preenchimento das vagas abertas com a cassação. O processo em questão é o de nº 0600085-91.2020.6.17.0150.
