O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, reuniu-se na semana passada com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar da atuação conjunta contra crimes tributários e recuperação de ativos à Receita Estadual. O encontro, realizado na sede da Sefaz, Centro do Recife, foi acompanhado pelos promotores de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimpe), Carolina Jucá e Roberto Brayner, que atuam no Núcleo Integrado de Sonegação Fiscal (NICSF) do MPPE.
“Atuamos na mediação junto aos devedores, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e a partir das Comunicações Fiscais para Fins Penais (COFIMPs) geradas pela Secretaria da Fazenda, quando não se consegue um acordo com aqueles que estão em débito com os impostos. Para aperfeiçoar e dar agilidade a esse trabalho, estamos discutindo com a Sefaz ajustes em normas e fluxos”, explicou o chefe do MPPE, PGJ Marcos Carvalho.
Na pauta discutida estavam os ajustes administrativos necessários ao recebimento de valores decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a título de reparação de danos, compartilhamento de base de dados, atualização periódica do cadastro de contribuintes e a geração automática de COFIMPs, no tocante às notificações de débitos, atualmente feita de forma manual.
De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.
Ministério público medíocre. Nessa hora lembra que violar a lei é crime, neste caso, sonegação fiscal. Alia-se a pasta de servidores mais bem paga do Estado para fazer valer a lei fiscal. No entanto, silencia com as ilegalidades desse governo, que burla diariamente o princípio constitucional do concurso público, levando o Estado com um número excessivo de contratados.