Produtores rurais com lotes em projetos públicos de irrigação da Codevasf e que possuem débitos de titularidade ou da tarifa K1 devem ficar atentos. A Companhia alerta que oportunidade para liquidar ou parcelas essas dívidas terminam no próximo dia 30 de dezembro. Quem perder a oportunidade poderá sofre sanções previstas na Lei Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013).
A oportunidade de liquidação de dívidas de titularidade de lote e de tarifa K1 está disponível para os titulares de lotes pessoas físicas. Há oportunidade de pagamento total da dívida em prazo de até 30 dias. Uma das condições para obtenção do desconto é a de que os contratos originais tenham sido firmados até 31 de dezembro de 2011.
Já a renegociação de dívidas de titularidade e de tarifa K1 pode ser realizada tanto por titulares de unidades parcelares de pessoas físicas quanto empresariais. Nesses casos, o parcelamento está condicionado ao pagamento da parcela de entrada até 30 dias após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida e do Acordo de Pagamento. Essa parcela de entrada deve ter valor mínimo de 1% do total do saldo devedor.
Para liquidar ou renegociar débitos de titularidade de lote e de tarifa K1, os interessados devem procurar os setores de cobrança das superintendências regionais da Codevasf. A solicitação também pode ser feita por e-mail, pelo 3a.gra.ufn@codevasf.gov.br (Pernambuco), e 6a.gra.ufn@codevasf.gov.br (Bahia, Região de Juazeiro).
