A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), através da portaria nº 240/2015, está convidando os produtores rurais titulares de lotes agrícolas dos perímetros irrigados da 6ª Superintendência Regional (SR) – que abrange os perímetros de Maniçoba, Mandacaru, Tourão e Curaçá 1 e 2 – a comparecerem à sede do órgão em Juazeiro (BA), a partir de 11 de janeiro a 1º de fevereiro de 2016.
O objetivo, segundo a companhia, é que os produtores possam negociar suas dívidas referentes à cobrança do K-1 (referente à taxa de uso da água). Os débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes. Os limites mínimos para as parcelas são de R$ 100,00 (pessoa física) e R$ 500,00 (pessoa jurídica).
Documentos necessários
1 – pedido de parcelamento de acordo com modelo do órgão;
2 – declaração de inexistência da ação judicial contestando crédito ou de embargos;
3 – cópia do contrato social, estatuto ou ata e eventual alteração que identifique os atuais representantes legais, e ainda RG e CPF do representante legal ou procurador (se pessoa jurídica);
4 – cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (se pessoa física).
O atendimento será feito no auditório da 6ª SR, localizada na Avenida Comissão do Vale, s/n, bairro de Piranga, das 9h às 12h e das 15h às 17h. Os produtores devem procurar a comissão de negociação.
