A coligação “Para o Recife Seguir Mudando”, do candidato a prefeito Humberto Costa (PT), deu entrada ontem (03) com mais uma representação, junto à Justiça Eleitoral, contra o governo do estado e o candidato do PSB à Prefeitura do Recife, Geraldo Julio. O documento denuncia mais uma vez a propaganda casada, ou seja, desvio de finalidade em propaganda institucional do governo do Estado. As peças têm sido divulgadas à exaustão na internet, TV e rádio.
Dessa forma, os advogados da coligação solicitam à Justiça Eleitoral a cassação de registro do candidato a prefeito do PSB e suspensão imediata da veiculação da propaganda institucional nos meios de comunicação. A ação foi protocolada com o número 140-401/2012.
Segundo nota da assessoria do candidato petista, a representação toma como base o artigo 73 da Lei 9.504/97, que trata do comportamento dos agentes públicos nos pleitos eleitorais, proibindo certas condutas para evitar que a igualdade de oportunidades entre candidatos seja afetada.
Impedimento
Os advogados da coligação também deram entrada com uma ação de exceção de impedimento. O documento, dirigido ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), solicita a determinação de impedimento do juiz João Maurício Guedes Alcoforado, de julgamento de ação anteriormente impetrada sobre a questão de propaganda casada. Isso porque já ficou provado que o magistrado é cunhado do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.
Dessa forma, a coligação Para o Recife Seguir Mudando entende que não há como manter o juiz eleitoral à frente da Zona Eleitoral responsável – entre outras atividades – pelo registro e pela diplomação dos candidatos, diante de sua relação de parentesco com o representante formal de uma das coligações. Essa ação foi registrada através do número de protocolo 140.392/2012. (Foto/reprodução)
