A situação de famílias afetadas pela criação do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola pode ter, em breve, uma providência diferente. Cansados de pedirem ajuda política, elas acabam de saber que a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) confirmou para o dia 23 de outubro a realização, a pedido do deputado Luciano Duque (SD), de uma audiência pública sobre a situação.
A área da reserva abrange os municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, no Sertão do São Francisco. São famílias inteiras à espera de uma solução para poderem até ter acesso ao alimento.
O deputado Luciano Duque diz que os aspectos socioeconômicos não foram considerados na criação da reserva, que possui cerca de 110 mil hectares. “Existiam famílias que historicamente habitavam aquele território e conviviam com a mata. E, de fato, a preservação ali é fruto do uso sustentável feito por essas famílias”, pontuou.
Por sugestão do deputado João Paulo (PT), o colegiado também decidiu fazer uma discussão, ainda sem data definida, sobre os impactos da instalação de usinas eólicas no bioma da Caatinga.
Agenda
Mesmo com uma forte atuação na Região Metropolitana, o deputado Renato Antunes (PL) iniciou na quarta-feira uma intensa agenda pelo Sertão de Pernambuco. Além de vistoriar escolas públicas da região, Renato tem encontro com líderes da direita e empreendedores do Vale do São Francisco e Sertão do Itaparica.
Sancionou
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho (Grande Recife), Keko do Armazém, sancionou a Lei que cria o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O documento foi entregue em ato simbólico à Câmara Municipal, por estudantes da rede de ensino, e aprovado por unanimidade pelos vereadores, na última terça-feira. A criação do PMPI é aguardada há pelo menos 10 anos pela população. De acordo com o gestor, a iniciativa traça diretrizes para implementação de políticas públicas para crianças de zero a seis anos, como saúde, educação e cultura.
Críticas
A Alepe aprovou, esta semana, os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado ‘Descomplica PE’. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). Mas houve críticas. Líder da Oposição, Dani Portela lamentou a ausência do princípio de progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas.
Grupo de trabalho
Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o governo do Estado instituiu um Grupo de Trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou.
