Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a Câmara de Vereadores aprovou seis projetos de lei oriundos do Poder Executivo em sua penúltima sessão do ano. O mais comemorado foi o projeto n° 32/2023, que cria cargos efetivos na administração, e que serão através da realização de um novo concurso pela prefeitura.

“Ficam criados no quadro de pessoal permanente do Município de Salgueiro os cargos efetivos, cujo ingresso se dará através de concurso público de prova ou provas e títulos”, determina o Artigo 1° do projeto.

Depois de uma segunda votação, só vai faltar o prefeito Marcones Sá (PSB) sancionar o projeto.

Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/2025; a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê uma arrecadação na casa dos R$ 291 milhões; doação de um terreno para a construção de um centro de exposição, distribuição e venda de produtos agropecuários; o Plano Municipal pela Primeira Infância (2024/2034); uma suplementação de R$ 15 milhões no orçamento de 2023; e a criação de cargos efetivos, possibilitando a realização de concurso público.

O vereador Flavinho, que é da oposição, disse que a Casa aprovou quase 100% das matérias enviadas durante o ano.

“Dos 31 projetos do Poder Executivo, um foi negado, dois arquivados, porque nem tramitar poderiam, e os demais foram aprovados. Então chegamos a uma totalidade com quase 100% de aprovação. Aqueles que dizem que a câmara está atrapalhando o Poder Executivo, o prefeito, a prefeitura, mais uma vez caem por terra. Mais uma vez a gente vê a balela desses discursos”, afirmou.

Criticou

Para o deputado estadual Sileno Guedes (PSB), o Governo de Pernambuco falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos.

Disparou

Ainda sobre a questão do ICMS, o deputado Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho (Grande Recife), são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal.

Vitivinicultura em pauta

O setor vitivinícola do Sertão do São Francisco, que tem em Lagoa Grande um dos seus maiores expoentes, deverá ganhar uma atenção especial da Alepe a partir de agora. Isso porque a Casa aprovou, nesta semana, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Vitivinicultura e do Enoturismo. A proposta partiu do deputado Jarbas Filho (MDB), que é aliado do prefeito Vilmar Cappellaro. O parlamentar esteve no início deste mês em Lagoa Grande, participando de uma audiência pública que abordou a produção de uva e vinho da região, além de incentivos ao enoturismo.

Risco de colapso

As dificuldades enfrentadas pelos pacientes com doença renal crônica motivaram uma audiência pública na Alepe.  Durante o encontro, médicos, gestores e donos de clínicas especializadas discutiram a crise no setor de hemodiálise em Pernambuco. Eles apontaram a defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos riscos para a continuidade dos serviços oferecidos. O debate foi presidido pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade), que pediu a realização da audiência. Ele reforçou que mais de 6,5 mil pernambucanos dependem da hemodiálise, enfrentando ainda o risco de ficar sem atendimento.