A base de oposição do Governo de Pernambuco, vira e mexe, mostra os dentes e ensaia uma briga. Desta vez o relator do projeto de redistribuição do Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado estadual Lula Cabral, apontou os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais, e exemplificou citando o município de Saloá, no Agreste do Estado.
Ele aproveitou e ‘bateu’ forte na governadora Raquel Lyra. “Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São apenas R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, disse o parlamentar.
Lula Cabral avaliou ainda que o governo “jogou sobre os deputados a responsabilidade sobre a redistribuição do ICMS”, eximindo o governo da responsabilidade.
“Essa Casa precisa ter muita cautela na hora de votar essa medida. O assunto é seríssimo”, pontuou.
Em prol da educação
O deputado federal Lula da Fonte (PP) e o estadual Romero Sales Filho (UB) solicitaram à Associação das Escolas Particulares de Médio e Pequeno Porte (AEPP) que consiga um novo prazo para adequação estrutural das unidades de ensino, em princípio definido para o próximo mês de fevereiro. O assunto foi pauta da reunião com a secretária de Educação de Pernambuco, Ivaneide Dantas. Ao lado dos deputados e dos representantes das escolas, também esteve presente o presidente da Associação do Bairro de Dois Unidos e suplente de vereador do Recife, Toinho da União.
Denunciou
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) criticou a direção atual do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) por gastos realizados em eventos. O parlamentar mencionou a realização de uma feira sobre agricultura familiar com custo de R$ 1 milhão, e também um encontro a ser promovido num hotel em Gravatá, no Agreste, pela quantia de R$ 600 mil e sem licitação. Ele afirmou que acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para a tomada de providências e sugeriu o uso do recurso para a melhoria da estrutura do IPA. Mas a governadora Raquel Lyra já se manifestou contrária aos gastos do órgão estadual.
PL do orçamento
Foi aprovado na Alepe o Projeto de Lei nº 1483/2023, que aumenta o orçamento para saúde, previdência e segurança pública em R$ 927 milhões. O reajuste ocorrerá através da abertura de um crédito suplementar, custeado pelo volume de arrecadação acima do previsto na Lei Orçamentária de 2023. O valor será destinado a cobrir despesas de pessoal, principalmente em decorrência do reajuste concedido aos servidores estaduais no segundo semestre do ano passado.
Sem lixões
Uma medida cautelar expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, no último dia 5 de dezembro, determinou ao prefeito do município de Ouricuri (Sertão do Araripe), Ricardo Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados. O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.
